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Georgia Gomide
Artigo ·
há 4 anos
Atraso ou cancelamento de voo pode gerar direito a indenização
O contrato de transporte aéreo se trata de obrigação de resultado já que o transportador se obriga a um objetivo certo, transportar o passageiro até o destino final, em horários de saída e chegada...
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Matheus Herren Falivene de Sousa
Artigo ·
há 7 anos
Comentários ao art. 24-A da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei n.º 11.340/06 , mais conhecida como “Lei Maria da Penha” , teve como finalidade criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para...
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 187-85.2016.6.19.0106 - Representação - 02/02/2017 do TRE-RJ
REPRESENTAÇÃO Nº. 187-85.2016.6.19.0106 REPRESENTANTE: MANOEL QUEIROZ FARIA ADVOGADO: Sylvio Luiz Silva Passos- OAB: 67339/RJ REPRESENTADO: ROBERIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Jarne Bucker do...
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